Solicitar Certificado de Regularidade de Produtos Saneantes

Os certificados de regularidade emitidos pela GESAN têm por objetivo comprovar a países importadores de produtos saneantes fabricados no Brasil, que esses produtos estão devidamente regularizados no país. Os fabricantes nacionais que desejam solicitar tais certificados, o fazem por meio totalmente eletrônico (produtos notificados) ou parcialmente eletrônico (produtos registrados). Cabe destacar que os certificados para exportação são isentos de taxa, ficando à disposição para retirada em Brasília ou enviados às empresas via postal. A consulta aos produtos saneantes regularizados está disponível no site da Anvisa, de forma que qualquer cidadão, informando o nome do produto, nº de registro/notificação ou mesmo o nome/CNPJ da empresa, pode ter acesso a alguns dados do produto, incluindo data de vencimento do registro/notificação e visualização do rótulo aprovado. A GESAN disponibiliza ainda para as empresas, no site da Anvisa, manuais que orientam os peticionamentos de notificação e produtos saneantes, bem como a legislação aplicada e informes técnicos que esclarecem pontos específicos das normas. Os certificados para exportação são isentos de taxa, ficando à disposição para retirada em Brasília ou enviados às empresas via postal.

Estão também disponíveis para as empresas, no site da Anvisa: 1 - relação de laboratórios habilitados a fazer ensaios analíticos em saneantes; 2 - lista dos processos e petições aguardando análises (fila de análises); 3 - link para acompanhamento do andamento de processos; 4 -  notícias sobre produtos saneantes apreendidos e empresas interditadas.

Serviço

Solicitar Certificado de Regularidade de Produtos Saneantes

Área responsável

Gerência de Saneantes (GESAN)
Público Alvo
Pessoas Jurídicas
Tempo estimado para este serviço
OBTER DADOS 

Como solicitar este serviço? Quais são as etapas?

1º PASSO
Realizar o peticionamento de forma eletrônica (produtos notificados) ou parcialmente eletrônica (produtos registrados). 

2º PASSO
Fazer a retirada do certificado na sede em Brasília ou fazer a solicitação via postal. 

Quais os requisitos e documentos necessários?

Para instruir processos e petições é necessário observar a documentação obrigatória na lista de verificação (checklist) no Código de Assunto escolhido.

Não será passível de exigência técnica a petição com ausência de documentos, formulários e declarações preenchidos de forma incompleta ou informações faltantes, ensejando o indeferimento sumário da petição.  

Contatos Gerente/Coordenador

Francisco Alexandre Shammass de Mancilha

saneantes@anvisa.gov.br

3462-4500

Como acompanhar o andamento da minha solicitação?

O acompanhamento de qualquer processo ou pedido protocolado na Anvisa deve ser realizado pelo sistema de Consulta à Situação de Documentos.

Para verificar o andamento de pedido protocolado na Anvisa, siga os passos abaixo:

·       1º PASSO – acesse o sistema de Consulta à Situação de Documentos

·       2º PASSO – selecione o tipo de documento: administrativo ou técnico

·     3º PASSO – preencha um dos campos disponíveis para consulta (exemplo: número de conhecimento)

·      4º PASSO – os números informados no ato da pesquisa não devem conter espaço nem demais caracteres não numéricos, tais como ponto (.), barra (/) e traço (-). O código de conhecimento (ano + oito números + PR. Exemplo: 2013xxxxxxxxPR) deve ser informado em letra maiúscula e sem espaços, com todas as letras e algarismos > clique em “consultar”.

A consulta à situação do documento retorna alguns status possíveis para o documento. Para saber o significado do status, basta passar o mouse sobre o status do documento, pois se abrirá uma caixa com a descrição.

É importante que, ao fazer a consulta por documento técnico e não localizá-lo, se tente fazer também como documento administrativo e vice-versa, pois é possível que a documentação tenha sido protocolizada de outra forma.

Desde junho de 2017, também é possível que o usuário cadastre um e-mail para acompanhar a movimentação de processos.  A principal novidade é a possibilidade de receber e-mail sempre que o processo passar por alguma tramitação na Agência.

Esta funcionalidade é simples: basta utilizar a busca específica de “Consulte a situação de documentos”, que direciona ao “Sistema de Consulta a situação de documentos”, selecionar o processo do seu interesse, seguir as etapas até clicar no botão “Monitorar” e cadastrar um e-mail para receber as informações de movimentação. O usuário pode escolher entre recebê-las semanalmente ou mensalmente. Para mais informações, veja a página sobre Acompanhamento e Fila de Petições.

Informes

Para ter acesso aos informes clique aqui.