Estão sujeitos ao procedimento de registro os produtos saneantes de maior risco sanitário. Assim como no pedido de registro, as empresas podem solicitar alterações de seus registros (modificação de fórmula, alteração de rotulagem ou embalagem, etc.), seguindo o mesmo fluxo. A consulta aos produtos saneantes regularizados está disponível no site da Anvisa, de forma que qualquer cidadão, informando o nome do produto, nº de registro/notificação ou mesmo o nome/CNPJ da empresa, pode ter acesso a alguns dados do produto, incluindo data de vencimento do registro/notificação e visualização do rótulo aprovado. Assim como no pedido de registro, as empresas podem solicitar alterações de seus registros (modificação de fórmula, alteração de rotulagem ou embalagem, etc.), seguindo o mesmo fluxo.
Serviço
Serviço
Solicitar Registro de Produtos Saneantes
Área responsável
Gerência de Saneantes (GESAN)
Público Alvo
Pessoas Jurídicas
Público Alvo
Pessoas Jurídicas
Tempo estimado para este serviço
OBTER DADOS
Como solicitar este serviço? Quais são as etapas?
1º PASSO
Realizar o peticionamento de forma parcialmente eletrônica, imprimindo os formulários gerados no peticionamento eletrônico.
Realizar o peticionamento de forma parcialmente eletrônica, imprimindo os formulários gerados no peticionamento eletrônico.
2º PASSO
Protocolar na Agência, anexados dos laudos e outros documentos previstos na legislação.
Protocolar na Agência, anexados dos laudos e outros documentos previstos na legislação.
3º PASSO
Ao final do processo de peticionamento será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) proporcional ao porte da empresa.
Ao final do processo de peticionamento será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) proporcional ao porte da empresa.
4º PASSO
Aguardar a análise da área técnica, com a respectiva publicação em DOU.
Aguardar a análise da área técnica, com a respectiva publicação em DOU.
Para instruir processos e petições é necessário observar a documentação obrigatória na lista de verificação (checklist) no Código de Assunto escolhido.
Não será passível de exigência técnica a petição com ausência de documentos, formulários e declarações preenchidos de forma incompleta ou informações faltantes, ensejando o indeferimento sumário da petição.
Contatos Gerente/Coordenador
Francisco Alexandre Shammass
de Mancilha
saneantes@anvisa.gov.br
3462-4500
Como acompanhar o andamento da minha solicitação?
O acompanhamento de qualquer processo ou pedido protocolado na Anvisa deve ser realizado pelo sistema de Consulta à Situação de Documentos.
Para verificar o andamento de pedido protocolado na Anvisa, siga os passos abaixo:
· 1º PASSO – acesse o sistema de Consulta à Situação de Documentos
· 2º PASSO – selecione o tipo de documento: administrativo ou técnico
· 3º PASSO – preencha um dos campos disponíveis para consulta (exemplo: número de conhecimento)
· 4º PASSO – os números informados no ato da pesquisa não devem conter espaço nem demais caracteres não numéricos, tais como ponto (.), barra (/) e traço (-). O código de conhecimento (ano + oito números + PR. Exemplo: 2013xxxxxxxxPR) deve ser informado em letra maiúscula e sem espaços, com todas as letras e algarismos > clique em “consultar”.
A consulta à situação do documento retorna alguns status possíveis para o documento. Para saber o significado do status, basta passar o mouse sobre o status do documento, pois se abrirá uma caixa com a descrição.
É importante que, ao fazer a consulta por documento técnico e não localizá-lo, se tente fazer também como documento administrativo e vice-versa, pois é possível que a documentação tenha sido protocolizada de outra forma.
Desde junho de 2017, também é possível que o usuário cadastre um e-mail para acompanhar a movimentação de processos. A principal novidade é a possibilidade de receber e-mail sempre que o processo passar por alguma tramitação na Agência.
Esta funcionalidade é simples: basta utilizar a busca específica de “Consulte a situação de documentos”, que direciona ao “Sistema de Consulta a situação de documentos”, selecionar o processo do seu interesse, seguir as etapas até clicar no botão “Monitorar” e cadastrar um e-mail para receber as informações de movimentação. O usuário pode escolher entre recebê-las semanalmente ou mensalmente. Para mais informações, veja a página sobre Acompanhamento e Fila de Petições.
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