Segundo a norma do Codex Alimentarius, a Certificação é um procedimento pelo
qual os organismos oficiais de certificação ou organismos de certificação
oficialmente reconhecidos garantem por escrito ou forma equivalente que os
alimentos ou os Sistemas de Controle de Alimentos atendem aos requisitos.
As declarações específicas e as informações
referentes ao produto identificado no certificado podem proporcionar garantias
de que o alimento ou grupo de produtos alimentícios cumpre com os requisitos
de inocuidade ou com os requisitos referentes às práticas leais no comércio
de alimentos.
Sempre que possível devem ser consideradas medidas
alternativas à certificação, sobretudo quando o sistema de inspeção e os
requisitos de um país exportador são equivalentes aos do país importador.
Pode-se estipular acordos bilaterais ou multilaterais tais como acordos de
reconhecimento mútuo.
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